Especialistas em tecnologia e segurança da informação discutiram o tema durante o Security Talks 2023.
Conforme determinação da Lei 14.457, em vigor desde setembro de 2022, todas as empresas com CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – devem disponibilizar um canal de denúncias, acessível a todos os colaboradores. A ferramenta tem como propósito prevenir e combater práticas de condutas abusivas no ambiente de trabalho.
A abrangência e a confiabilidade das plataformas de compliance, assim como a segurança na implantação de canais de denúncias, foram temas discutidos pelos especialistas Maurício Fiss, diretor executivo da Aliant, e Marcello Junqueira, Head de direito digital do Urbano Vitalino, na quinta edição do Security Talks – um dos mais relevantes eventos para o setor de segurança eletrônica e tecnologia.
Implantação de canais de denúncia nas empresas
Durante o evento, os painelistas destacaram a responsabilidade da implantação do canal de denúncias nas empresas. “O compliance, termo em inglês, que significa ‘estar em conformidade’, tem o canal de denúncias como um de seus mais importantes pilares. A ferramenta oportuniza que as pessoas relatem as irregularidades percebidas, resguardando os direitos de todas as partes envolvidas”, comenta Marcello Junqueira.
Maurício Fiss ressalta que a implantação de um canal de denúncias, com regras claras, é capaz de endereçar corretamente as demandas e pode impactar positivamente a saúde financeira da organização. “Estatísticas mostram que canais de denúncias podem reduzir a quantidade de fraudes em até 50% nas companhias, além de diminuir as ações trabalhistas, melhorar o clima organizacional e, consequentemente, colaborar com a retenção de profissionais”, destaca.
Tendências de crescimento
Um estudo, divulgado em dezembro de 2022 pela consultoria Deloitte, em parceria com a iniciativa Pacto Global (ONU), mostra que 46% das 113 organizações participantes da pesquisa consideram o canal de denúncias como o principal ator no combate à corrupção, assédios e inconformidades nas empresas. E, ainda, 69% dos respondentes acreditam que o índice de relatos tende a aumentar no período de 2022 a 2024.
A regulação dos canais de denúncia no Brasil é um dos propulsores para o crescimento da adesão à ferramenta nos próximos anos, mas para que isso ocorra de forma sustentável, as empresas precisam estar preparadas para garantir a segurança e o tratamento adequado para as informações em todas as plataformas compreendidas pela área de compliance. “Nós devemos coletar os dados com a responsabilidade de tratar corretamente, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. É importante avaliar como enquadrar as informações na base legal e saber para onde encaminhar ou descartar os dados recebidos”, comentam os painelistas.
Maurício Fiss e Marcello Junqueira enfatizam que a implementação de um canal de denúncias não se limitará a uma obrigação legal para as empresas, mas, conforme as novas diretrizes do mercado, será um critério essencial para a contratação e o fechamento de novos negócios.
